Abertura de empresa em Portugal
⦁ Houve simplificação administrativa, tornando a abertura de empresas mais rápida e acessível.
⦁ Muitos procedimentos, como registro da empresa e da marca, podem ser feitos online. Para isso, é preciso um certificado digital.
⦁ Brasileiros, mesmo sem nacionalidade portuguesa ou europeia, podem abrir empresas em Portugal.
⦁ Documentos essenciais incluem o passaporte e o NIF (Número de Identificação Fiscal).
⦁ Não é necessário residir em Portugal para abrir uma empresa. No entanto, se quiser morar e gerir o negócio, deve-se obter um visto adequado, como o Visto D2.
⦁ Apenas abrir a empresa não garante o visto.
⦁ Um Plano de Negócios robusto é essencial como identificação do negócio, mercado, público-alvo, recursos, investimento, lucratividade e outros…)
É importante ressaltar que não será necessário solicitar um visto prévio para que seja aberta uma empresa em Portugal, mas sim para estabelecer sua residência no país e poder administrar um negócio no próprio local.
Existem vários tipos de vistos para empresários que desejam empreender no país, cada um específico e com propósito definido.
Ademais, se você está pensando em abrir uma empresa em Portugal, é fundamental compreender os aspectos fiscais e os tipos de empresas existentes, além de saber quais documentos são necessários e os impostos que farão parte do dia a dia do empresário.
⦁ IMI: Imposto Municipal sobre Imóveis.
⦁ IMT: Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis.
⦁ IS: Imposto do Selo.
IVA: Imposto sobre Valor Acrescentado, que pode variar. Por exemplo, bens essenciais como leite e pão são tributados a 6%, enquanto serviços como restaurantes e mecânicos têm uma taxa de 23%.
Estes incluem o IABA (Bebidas Alcoólicas), ISP (Produtos Petrolíferos) e IT (Tabaco = Cigarro).
⦁ IRS: Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares.
⦁ IRC: Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas, com uma taxa base de 21%.
⦁ Derrama: Imposto municipal, que pode ir até 1,5%.
ISV (Imposto sobre Veículos) e IUC (Imposto Único de Circulação).
Além disso, Portugal oferece várias modalidades de empresas. Vamos detalhar as principais para ajudá-lo a escolher a que melhor se adapta ao seu projeto:
Depois de escolher o tipo de empresa, é hora de reunir os documentos:
Cartão cidadão ou NIF (Número de Identificação Fiscal).
Comprovante de inscrição.
Similar à Junta Comercial no Brasil, onde se registra a empresa.
Comprovante do depósito inicial.
Declaração que atesta o começo das operações.
Certificado de admissibilidade de firma, que garante a unicidade do nome escolhido.
Ato constitutivo, detalhando como a empresa será formada e operará.
Uma assessoria jurídica especializada garantirá que tudo ocorra da melhor maneira, do plano de negócio até a ativação da empresa no país. Que tal começarmos?